Audiência debaterá definição do turismo como atividade exportadora

A Comissão de Turismo e Desporto vai realizar audiência pública para discutir o turismo receptivo e as possibilidades de classificar esse setor como “agente econômico e de exportação”. O turismo receptivo é o conjunto de bens, serviços e infraestrutura utilizados para atender quem adquiriu um produto turístico.

O requerimento para realização do debate foi aprovado na última quarta-feira (10). A audiência, no entanto, ainda não tem data marcada.

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que propôs o debate, a classificação do turismo receptivo como agente econômico e de exportação é uma demanda urgente para o setor. “O turismo receptivo é uma ferramenta para atrair o turista estrangeiro por meio da promoção do País, o que se traduz em geração de emprego e renda”, disse.

Ao sancionar a Lei Geral do Turismo (11.771/08), em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que transformava o setor em atividade exportadora. Na ocasião, o ministro do Turismo, Luiz Barretto, argumentou que existiam problemas constitucionais no artigo, que também não definia quem deveria ser beneficiado com a medida.

O texto vetado previa que qualquer prestador de serviço de turismo receptivo direcionado a visitantes estrangeiros tivesse o direito a benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais existentes para fomentar a exportação. O deputado Otavio Leite foi um dos autores da emenda que incluía esse benefício.

Convidados
Três ministros serão convidados para a audiência: o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o ministro do Turismo, Luiz Barretto.

Também serão convidados representantes do Congresso Brasileiro da Atividade Turística (Cbratur), da Associação Brasileira de Operadores de Turismo (Braztoa) e da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc).