Através do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), a Companhia Paraense de Turismo (Paratur), em parceria com a coordenação do pólo turístico do Tapajós, leva aquela região turística paraense ações de sensibilização contra o turismo sexual. As ações de sensibilização vão envolver sete municípios: Santarém, Prainha, Aveiro, Itaituba, Oriximiná, Belterra e Juruti.
O Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI) foi lançado em 2004 pelo Ministério do Turismo (MTUR), durante o I Fórum Mundial de Turismo para a Paz e o Desenvolvimento Sustentável e prevê o compromisso governamental e não governamental com a proteção de crianças e adolescentes do Brasil. Essa prevenção tem sido realizada pela Paratur por meio do Núcleo de Registro e Qualidade (NRQ) que atua em parceria com inúmeras entidades. O assunto neste primeiro semestre foi pauta de palestras e seminários da Paratur nos diversos pólos turísticos e também na Câmara Federal, em Brasília, onde o presidente da Paratur, Adenauer Góes, em maio, participou do Seminário sobre Políticas Públicas de Combate à Exploração Sexual Infantil e ao Turismo Sexual.
No Tapajós a ação de prevenção do turismo sexual prevê a distribuição de sete mil folders informativos sobre a violação de direitos da criança e adolescente e esclarecendo sobre o TSI. A distribuição do material será feita pelos órgãos oficiais municipais de turismo e tem como público alvo principalmente os veranistas.
Segundo Adenauer Góes, 30% dos casos de exploração sexual ocorrem em meios de hospedagem e elogia a atuação da ABIH – Associação Brasileira da Indústria Hoteleira e o Cedeca Emaús que se destacam também nessa linha de garantia de direitos no Pará.
“Nós devemos buscar a integração de políticas públicas, privadas e da sociedade civil organizada no intuito do enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil, visando fortalecer a rede de instituições que atuam nessa área”. Alertou Adenauer, para quem um bom exemplo de avanços no Pará em termos de garantia de direitos é a criação do Projeto Mover – Movimento Pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
AÇÃO DE GOVERNO - O Governo do Estado, por meio do Programa Pro Paz também está com ações preventivas neste veraneio. As ações integradas do Estado envolvem ainda ações de segurança, difusão da cultura de paz, garantia da paz social e de cidadania, desenvolvidas em 65 municípios e 87 localidades paraenses, com focos diferenciados: respeito ao meio ambiente, defesa do consumidor, defesa dos direitos das crianças e adolescentes por meio do Pró-Paz Integrado, e fiscalização do trânsito, que conta com 325 agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
DISQUE 100 E DENUNCIE
A exploração sexual de crianças e jovens (até 18 anos incompletos) é crime. A lei brasileira não penaliza somente quem pratica, mas também quem facilita ou age como intermediário. É inaceitável, portanto, que os equipamentos turísticos sejam utilizados por pessoas dispostas a explorar ou abusar sexualmente de crianças e adolescentes.
Os agentes do setor (empresas, sindicatos, associações, organizações não-governamentais e comunidade) podem atuar como agentes de proteção de crianças e adolescentes, especialmente das vítimas de exploração sexual no turismo.
Para denunciar os casos, ligue gratuitamente para o Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar mais próximo.
Saiba Mais: www.turismoparaense.blogspot.com
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